Decreto divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira

Uma determinação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada hoje (13) no Diário Oficial da União adianta o desembolso do abono anual aos aposentados e pensionistas, comumente conhecido como décimo terceiro, para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o comunicado, a primeira parcela do abono anual será entregue junto com os pagamentos de abril, enquanto a segunda será incluída nos pagamentos de maio. Terão direito a esse benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Aos beneficiários que tiverem a cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual”, ressalta a publicação