Meta de 12 milhões deve ser alcançada até 2030

Neste Dia Nacional de Conservação do Solo, celebrado em 15 de abril, o Brasil enfrenta um cenário desafiador no que diz respeito ao compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. De acordo com dados do Observatório da Restauração e do Reflorestamento, o país conseguiu recuperar pouco mais de 79 mil hectares da cobertura vegetal original, o que representa menos de 1% da meta estabelecida.

Além disso, nos últimos anos, o desmatamento e a degradação ambiental têm avançado sobre os biomas brasileiros. Segundo o levantamento da MapBiomas, entre 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa.

Diante desse cenário preocupante, o governo brasileiro iniciou, desde janeiro de 2023, uma revisão das metas e políticas públicas para o setor, não apenas para cumprir os acordos internacionais destinados a conter os avanços da crise climática, mas também para garantir a conformidade das propriedades rurais privadas e do próprio Estado com a legislação ambiental.

Segundo Fabíola Zerbini, diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estima-se que o Brasil tenha um passivo de cerca de 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisam ser recuperados. Desses, aproximadamente nove milhões podem ser compensados, enquanto os restantes 14 milhões representam a meta atualizada, embora a oficial seja de pelo menos 12 milhões de hectares.

Histórico e Estratégias A recomposição da cobertura vegetal é uma das estratégias globais essenciais para combater a crise climática, visto que pode contribuir significativamente para a captura de gases de efeito estufa. No Brasil, uma legislação ambiental robusta, como o Código Florestal de 2012 e a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) de 2017, prevê a obrigatoriedade de compensação de áreas impactadas pela ação humana.

A estratégia de recuperação pode envolver diferentes abordagens, como a regeneração natural, o plantio em áreas degradadas e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais. Um estudo conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou cerca de 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasileiro, que podem ser protegidos e utilizados na estratégia de regeneração natural.

Além disso, iniciativas de restauração podem ser impulsionadas pelo setor privado, como demonstrado por uma empresa de manejo florestal na Bahia. O investimento na recuperação da vegetação nativa para o manejo florestal provou ser vantajoso tanto para o meio ambiente quanto para os negócios, gerando retorno financeiro por meio da venda de produtos florestais sustentáveis.

Fomento e Perspectivas Futuras O governo brasileiro tem buscado formas de fomentar a regularização ambiental e incentivar iniciativas de restauração, por meio de linhas de financiamento e crédito, como o Restaura Amazônia e o Fundo Clima.

A atualização da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho, combinada com políticas públicas e iniciativas de financiamento, é vista como essencial para impulsionar a agenda ambiental do país e alcançar as metas estabelecidas para a restauração da cobertura vegetal.