O texto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e, originalmente, também previa a castração física, por meio de cirurgia. No entanto, a medida foi retirada do projeto pelo relator.

“A previsão feita no projeto de que o condenado poderia optar por cirurgia, de efeitos permanentes, que substituiria o tratamento e que levaria à extinção da punibilidade, não se mostra constitucional. […] a castração física tem outra natureza, não é um tratamento, mas uma solução irreversível que, a rigor, não alcança a diminuição da libido ou do desejo sexual torpe”, escreveu o senador Angelo Coronel.

Em seu relatório, Angelo Coronel defendeu que a castração química não é uma pena perpétua.

“O referido tratamento químico, assim como outras intervenções médicas baseada no uso de hormônios, não é definitivo; ou seja, o condenado não terá que manter o tratamento se houver intercorrências médicas que o desaconselhem”, diz.