Nesta sexta-feira, 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do X (antigo Twitter). A decisão foi tomada após a plataforma, de propriedade de Elon Musk, não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.

A decisão do STF estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve implementar a suspensão do serviço no Brasil em um prazo máximo de 24 horas. Com isso, o X deixará de funcionar em todo o território nacional até o final do dia. No entanto, a desativação não será imediata, pois o processo de bloqueio envolve coordenação com provedores de internet e pode levar alguns dias para ser completamente efetivado.

A decisão de Moraes também inclui uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X por meios alternativos, como redes privadas virtuais (VPNs). Além disso, as empresas de tecnologia Apple e Google terão um prazo de 5 dias para remover o aplicativo do X de suas lojas online.

Entenda o embate

O impasse entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes já é um tema antigo. Desde abril de 2023, Musk e a X têm desafiado as decisões judiciais brasileiras, interpretando as exigências do STF como censura e ameaças à liberdade de expressão.

Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o X nomeasse um representante legal no Brasil dentro de 24 horas, sob pena de suspensão das operações da plataforma no país. A empresa, no entanto, se recusou a cumprir a determinação, e o prazo expirou na noite de quinta-feira (29).

A decisão do STF foi motivada pelo fechamento do escritório do X no Brasil, o que, segundo a legislação brasileira, contraria o artigo 1.138 do Código Civil, que exige que empresas estrangeiras operando no país tenham um representante legal. A situação foi agravada pelas postagens de Musk em sua conta pessoal na plataforma, nas quais atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre o descumprimento da ordem judicial por parte do X. Caso o STF determine o bloqueio da plataforma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá notificar as operadoras de internet no país para que suspendam o acesso à rede social.

Fonte: O Dia