Entidades públicas ou privadas com foco social têm a oportunidade de solicitar recursos financeiros provenientes de prestação pecuniária relacionada a penas ou medidas alternativas. O período para apresentação dos pedidos de habilitação teve início nesta quinta-feira (1/2).

Os interessados podem encontrar todas as informações necessárias no EDITAL n.º 02/2024, publicado pela Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Cruz de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Vazante.

O prazo para submissão dos pedidos de habilitação pelas entidades será de 1° de fevereiro de 2024 a 4 de março de 2024. É importante ressaltar que apenas as entidades cadastradas na comarca têm permissão para se habilitar.

O montante total disponível para alocação, que pode ser dividido entre os projetos aprovados, é de R$ 788.512,06, sendo facultativa a liberação integral dos recursos em 2024.

As informações sobre o projeto podem ser consultadas no edital abaixo.