O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou, nessa terça-feira (4), termos de cooperação técnica com os municípios de João Monlevade, Vazante e Ponte Nova para a instalação de unidades do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) nos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) dessas cidades.

A parceria prevê a atuação em causas relacionadas à defesa do consumidor, especialmente, para atendimento aos superendividados.

Os acordos firmados estão alinhados com a cartilha digital lançada pela 3ª Vice-Presidência do TJMG em março deste ano que oferece suporte aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas do Estado no atendimento ao consumidor superendividado.

Os Papres são postos de atendimento pré-processual credenciados para a conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, não se transformaram em processos judiciais.

O juiz coordenador do Cejusc de Vazante, Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, destacou que o acordo firmado atende às necessidades da comarca. “É com muita satisfação que recebemos essa iniciativa no momento em que vemos um grau de endividamento enorme nas famílias. Por isso é necessário tentar superar esse entrave, até mesmo como forma de auxiliar no crescimento econômico do município”, frisou.