Valor arrecadado em janeiro representa 44,9% do total previsto

A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais (SEF-MG) divulgou, nesta quinta-feira (8/2), o balanço parcial do IPVA pago em 2024. Patos de Minas,
até o momento, é a 7ª cidade que mais pagou o imposto no estado. Os proprietários de veículos patenses já
renderam mais de R$57 milhões aos cofres do estado.

Até 31/1, foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com o imposto. O valor representa 44,9% do total da arrecadação
de R$ 10,9 bilhões prevista para este ano. Do montante arrecadado no mês passado, R$ 3,4 bilhões (69,4%)
foram pagos em cota única.

Já R$ 1,5 bilhão (30,6%) corresponde aos pagamentos
parcelados do imposto. Em 2023, a arrecadação do IPVA no
primeiro mês correspondeu a 51,4% do total.
Belo Horizonte é o município que mais arrecadou no primeiro
mês de pagamento do IPVA, seguido de Uberlândia e Juiz de
Fora.

Destinação dos recursos

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de
emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo
estado.

Segunda parcela

Para os proprietários de veículos que optaram por parcelar, a escala de vencimento para o pagamento da
segunda parcela do IPVA 2024 começa no próximo dia 19/2, para os veículos com final de placa 1 e 2, e vai
até o dia 23, para os veículos com final de placa 9 e 0.

O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes
arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas,
Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam. Banco do Brasil e Itaú aceitam o pagamento
apenas de correntistas.

Em Minas Gerais, o IPVA também pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer
instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).
Para gerar o QR Code, basta acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção
emissão da Guia do IPVA.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de
20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.

Alerta contra golpes

A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes
sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, códigos de barras e outros
recebidos em celulares ou e-mails.

O site www.fazenda.mg.gov.br é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de
Arrecadação Estadual (DAE).

Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação
sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o
Banco Itaú.

Fonte: Agência Minas/Patos Hoje