Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) protocolaram, nesta segunda-feira (5/2), um projeto de resolução que pode sustar o contrato de duas empresas de ônibus que operam o transporte coletivo na capital. O projeto precisa de 21 votos, em dois turnos, para ser promulgado pela Casa, sem necessidade de ser sancionado pelo prefeito.
O documento foi apresentado pela vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as empresas TransOeste e Nova Vista (antiga BHLeste). “Acredito que é uma resposta que podemos dar para a sociedade, tendo em vista a situação dos ônibus. Todos os dias passam ônibus com banco quebrado, pneu careca, porta estragada, então precisamos dar uma resposta”, disse.
O relatório do colegiado, aprovado por unanimidade na última sexta-feira (2/2), recomenda a rescisão dos contratos. Segundo a relatora, as empresas não possuiriam condições de continuar operando na capital mineira e lideram o ranking de reclamações dos usuários.
“A BH Leste não tem condições financeiras e técnicas para atuar em BH. Temos relatos de pessoas que trabalham na empresa e não tem mecânico na parte noturna, por exemplo. Se acontecer um acidente não tem como socorrer. A Transoeste não cumpre horários, tem uma frota velha e que não tem condições de continuar operando”, afirmou a vereadora na última sessão da CPI.
Caso os contratos venham a ser rompidos, a prefeitura pode assumir a operação do serviço, uma vez que a Câmara aprovou uma lei no ano passado que autoriza o Executivo a encampar a estrutura. A medida permite que todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornem ao Município.
O Estado de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), mas não obtivemos retorno até o momento.
Tolerância Zero
Em janeiro, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), anunciou uma política de “Tolerância Zero” em relação às irregularidades de empresas que operam o transporte público na capital.
No ano passado, o prefeito sancionou uma Lei que regulamenta uma nova forma de remuneração das empresas de transporte público e estabeleceu o dia 31 de dezembro como prazo para o cumprimento das metas, dentre elas: aumento da frota (420 novos veículos). aumento de 10% do número de viagens e remuneração complementar apenas para as empresas que tiverem veículos em condições de tráfego e com qualidade, viagens realizadas no horário e no itinerário previstos.
“Janeiro começou e não vimos as melhorias que foram combinadas e acertadas com as empresas. A partir de agora, estamos definindo a ‘Tolerância Zero’. Se não cumprir o que foi combinado, [as empresas] serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado; de pneu careca, de porta caindo, de ar condicionado soltando pó na cabeça das pessoas. Acabou tudo isso, porque agora tomaremos medidas muito mais rigorosas”, afirmou o prefeito.
