Crimes envolvendo inteligência artificial já são uma realidade no Brasil. De acordo com dados do Fórum de Segurança Anual, foram contabilizados, 200.322 registros de fraude eletrônica no país, no ano de 2023. Os registros, muitas vezes, têm mais de uma natureza criminal.

A advogada Raysa Lima alerta para os cuidados diante da tecnologia avançada e explica que os crimes mais comuns ligados à inteligência artificial são fraude digital, manipulação de dados, ataques cibernéticos e roubo de identidade.

“O uso indevido da inteligência artificial é uma grande preocupação nos dias de hoje. A fraude digital é capaz de fazer uso de algoritmos para criar perfis falsos e gerar fake news para enganar consumidores. Já a manipulação de dados é usada para modificar ou produzir dados falsos criando deep fakes usadas para espalhar difamação, desinformação e até estelionato. Ataques cibernéticos também estão sendo usados. Os criminosos invadem os sistemas e promovem discriminação, ciberbullying, assédio, etc. Há também o roubo de identidade,  usado para construir perfis falsos com a intenção de analisar dados pessoais disponíveis on-line”, explicou Lima.

Tramita no Senado Federal, projetos de lei de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB/RR), que aumentam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia (PL 146/2024), além de regular seu uso em propagandas, que deverão avisar que utilizam a ferramenta (PL 145/2024).

Como prevenir golpes na internet?

A advogada observa que em um mundo cada vez mais digitalizado e conectado, temos o costume de aproveitar a praticidade trazida pela tecnologia de aparelhos celulares para facilitar a rotina do dia-a-dia. Aplicativos de bancos, redes sociais são cada vez mais comuns e exigem cuidado redobrado.

“É importante ativar a autenticação em dois fatores, seja nas redes sociais, e-mails e contas bancárias, manter o sistema atualizado, utilizar senhas fortes que não sejam facilmente descobertas. Evitar o compartilhamento de informações pessoais nas redes sociais, principalmente de menores de idade (filhos, sobrinhos e etc), ter cuidado com e-mails e mensagens com links suspeitos. Não passar nenhuma informação como senha e fotos para desconhecidos”, alertou.

No Brasil, há registros do “golpe do Pix” usando recursos da IA. Os criminosos entram em contato com a vítima, se passando por uma pessoa conhecida, pedindo dinheiro. “Eles chegam a fazer chamadas de vídeo com a imagem da pessoa, utilizando recursos de inteligência artificial, o que faz com que a vítima caia com facilidade. Isso é muito perigoso”, alerta a especialista.

Após ser vítima de um crime virtual, como proceder?

A advogada explica que o crime virtual inteligência artificial é muito novo para o direito criminal, mas a maioria resulta em crimes que já são tipificados na legislação, como invasão de privacidade, roubo, estelionato, uso indevido de imagem, pornografia, entre outros.

“Antes de mais nada é necessário manter a calma e tentar coletar o máximo de informações possíveis, como prints e fotos do acontecido. Então, procure um advogado criminal. Faça um boletim de ocorrência. Em caso de crimes ligados a fraudes financeiras, o banco deve ser acionado. Em caso de invasão de contas em redes sociais, tentar recuperar o domínio da conta e imediatamente alterar senhas”, pontuou.

O que fazer após cair em um golpe na internet?

A ajuda de um advogado criminalista é essencial para a obter a orientação correta e buscar o procedimento mais adequado para o caso. O uso indevido da inteligência artificial gera crimes, e crimes precisam ter suas devidas penalidades aplicadas.

“Esses crimes são de diferentes naturezas. Muitas vezes, a polícia já vem investigando uma determinada organização criminosa que praticava fraudes e com a sua denúncia ela pode ser capturada. Em outros casos é a divulgação de imagens íntimas, oriundas de um fim de relacionamento, então a vítima já sabe que foi o ex-companheiro ou companheira. Em ano de eleições, também é muito comum a prática de crimes eleitorais. O oponente pode criar e manipular imagens para prejudicar o outro candidato”, explicou.