Após o governador Romeu Zema (Novo) afirmar que não cobraria o DPVAT em Minas Gerais, o governo Lula (PT) afirma que esta autonomia é da União e ressalta que vai cobrar o imposto de qualquer forma.
Após questionamento da Itatiaia, a resposta foi dada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vinculada ao Ministério da Fazenda. Ontem, em uma entrevista concedida à Itatiaia, Zema afirmou que não cobraria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de SPVAT.
“Vejo como absurdo a volta da cobrança do DPVAT, que sempre foi um seguro imposto e não um seguro opcional. Ele só serve para enriquecer amigos dos poderosos que no passado ganharam milhões com esse pagamento. Aqui em Minas não vamos cobrar isso dos proprietários de carros. Estao tapeando o povo mudando o nome para SPVAT, mas em Minas, o que depender do meu governo, não cobraremos”, afirmou Zema.
“Não vou mandar essa conta para o mineiro. Temos um governo federal que só está pensando em aumentar impostos e aumentar arrecadação, hora nenhuma fala em austeridade e em economizar. Não aumentamos impostos e não quero que o que depende do governo federal também pese no bolso do mineiro”, continuou o governador.
Após a repercussão da entrevista de Zema, o governo de Minas explicou que não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal, que prevê o recolhimento do imposto DPVAT. Então, na prática, a gestão Zema não irá permitir que o SPVAT seja cobrado na mesma guia do IPVA, que é arrecadado pelo Estado.
Neste novo posicionamento, o governo mineiro afirmou que caso a cobrança seja mantida, ela será realizada diretamente pela União.
Em uma segunda entrevista concedida no final do dia, o governador reajustou o tom e disse que se o governo que manter o imposto, que ele também faça cobrança.
“Operacionalizar essa cobrança para o governo federal, não vamos. Se tiver ter jeito de dificultar, eu até quero dificultar. Eu acho um absurdo alguém ter te pagar compulsoriamente um seguro que não cobre praticamente nada e que foi feito para arrecadar dinheiro e não para dar segurança para quem tem uma moto ou um carro”, destacou Zema.
No posicionamento enviado à Itatiaia, o governo federal informou que quando for regulamentado, o DPVAT será cobrado com ou sem ajuda do governo Zema.
O governo petista informou que se o governo Zema não assinar o convênio, a cobrança do SPVAT será feita diretamente pela Caixa Econômica Federal.
O Governo Lula ainda afirmou que o pagamento do seguro é obrigatório. Sem a quitação do imposto, o motorista não conseguirá tirar o licenciamento, transferir ou dar baixa no veículo.
Sem o licenciamento, o governo federal diz que o veículo não estará regularizado para circular pelas ruas e avenidas de qualquer ponto do país.
O DPVAT foi extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou o projeto que foi aprovado pelo Congresso e a previsão é que o seguro volte a ser pago no início de 2025.
O valor estimado do SPVAT é em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo.
A equipe econômica do governo Lula prevê que a volta do pagamento do imposto represente um aumento na arrecadação de R$ 15,7 bilhões aos cofres públicos.
Neste momento, as áreas técnicas do informaram que estão trabalhando para que a lei sancionada se torne efetiva o mais rápido possível para toda a população.
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